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Prefeitura Municipal de Durandé
Atualizado em: 05/12/2025 08:25:36

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
49 30123456
50 78910111213
51 14151617181920
52 21222324252627
01 28293031123
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000116/2025Dispensa000245/202526/11/2025Contratacao de empresa para o fornecimento de enfeites natalinos destinados a decoracao da Praca Padre Geraldo Magalhaes, compreendendo o fornecimento de ornamentos tematicos, cordoes luminosos, figuras decorativas, guirlandas, elementos cenograficos e demais materiais necessarios para ambientacao festiva do espaco publico,, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer de Durande/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 43.793,85R$ 39.047,08
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CAMPOS E GOMES LTDA ME17.010.855/0001-04MaterialCAPA DE TERMINACAO PARA MANGUEIRA DE 13 MM. UNIDADE30,0000R$ 1,61R$ 48,30
CAMPOS E GOMES LTDA ME17.010.855/0001-04MaterialFESTAO NATALINO FLEXIVEL 2M X 15CM UNIDADE12,0000R$ 24,50R$ 294,00
CAMPOS E GOMES LTDA ME17.010.855/0001-04MaterialROLO 10 M DE FITA DE LED COR QUENTE USO EXTERNO 127V. UNIDADE3,0000R$ 128,40R$ 385,20
CAMPOS E GOMES LTDA ME17.010.855/0001-04MaterialFESTAO NATALINO FLEXIVEL 2M X 15CM UNIDADE17,0000R$ 24,50R$ 416,50
CAMPOS E GOMES LTDA ME17.010.855/0001-04MaterialFESTAO NATALINO FLEXIVEL 2M X 15CM UNIDADE17,0000R$ 24,50R$ 416,50
CAMPOS E GOMES LTDA ME17.010.855/0001-04MaterialKIT COM 2O UNIDADES DE EMENDA PARA MANGUEIRAS DE 13 MM. KIT5,0000R$ 106,04R$ 530,20
CAMPOS E GOMES LTDA ME17.010.855/0001-04MaterialPISCA -PISCA COM 100 LEDS 2 METROS UNIDADE18,0000R$ 34,13R$ 614,34
CAMPOS E GOMES LTDA ME17.010.855/0001-04MaterialPISCA -PISCA COM 100 LEDS 2 METROS UNIDADE18,0000R$ 34,13R$ 614,34
CAMPOS E GOMES LTDA ME17.010.855/0001-04MaterialCABOS DE ENERGIA PARA MANGUEIRA FIXA DE 13 MM 127V. UNIDADE20,0000R$ 34,13R$ 682,60
CAMPOS E GOMES LTDA ME17.010.855/0001-04MaterialFESTAO NATALINO FLEXIVEL 2M X 15CM UNIDADE33,0000R$ 24,50R$ 808,50
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