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Prefeitura Municipal de Durandé
Atualizado em: 03/02/2026 15:01:37

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
06 1234567
07 891011121314
08 15161718192021
09 22232425262728
10 1234567
11 891011121314
HojeLimpar
 
000003/2026Inexigibilidade000011/202622/01/2026Contratacao de medicos especialistas e plantonistas, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saude de Durande/MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 364.000,00R$ 364.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PAIVA MED SAUDE LTDA64.191.169/0001-59ServicoPRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS PARA REALIZACAO DE PLANTOES MEDICOS DE 12 (DOZE) HORASNO CENTRO DE SAUDE ANERCINO FRANCO DE ANDRADE.PLANTAO280,0000R$ 1.300,00R$ 364.000,00
000002/2026Dispensa000019/202629/01/2026Contratacao de empresa para prestacao de servico de revisao do veiculo ONIX placa: TEM6C84 - km rodado: 70.000,00, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de saude deste Municipio, durante o periodo de garantia de fabrica.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 1.270,00R$ 1.270,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S/A22.776.132/0001-42MaterialVEDADOR DE PLASTICOVEDADOR DE PLASTICOUNIDADE1,0000R$ 20,00R$ 20,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S/A22.776.132/0001-42MaterialFILTRO DE AR DO COMPFILTRO DE AR DO COMPUNIDADE1,0000R$ 40,00R$ 40,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S/A22.776.132/0001-42MaterialKIT REVISAO MINI G RACING 24X1KIT REVISAO MINI G RACING 24X1UNIDADE1,0000R$ 50,00R$ 50,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S/A22.776.132/0001-42MaterialADITIVO PARA RADIADORADITIVO PARA RADIADORLITRO1,0000R$ 60,00R$ 60,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S/A22.776.132/0001-42MaterialLIMPA FREIOSAEROSSOL G RACING 12X300MLUNIDADE1,0000R$ 70,00R$ 70,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S/A22.776.132/0001-42MaterialFILTRO DE OLEO PARAFILTRO DE OLEO PARAPECA1,0000R$ 70,00R$ 70,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S/A22.776.132/0001-42MaterialLIMPA AR CONDICIONADOLIMPA AR-CONDICIONADO LAVANDA AEROSSO L G RACING 12X250MLUNIDADE2,0000R$ 75,00R$ 150,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S/A22.776.132/0001-42MaterialTUBO DO RESFRIAMENTOTUBO DO RESFRIAMENTOUNIDADE1,0000R$ 158,00R$ 158,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S/A22.776.132/0001-42ServicoSETIMA REVISAOSETIMA REVISAOSERVICO1,0000R$ 260,00R$ 260,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S/A22.776.132/0001-42MaterialLUB ACD SINT.SAE 0WLUB ACD SINT.SAE 0WUNIDADE4,0000R$ 98,00R$ 392,00
000001/2026Dispensa000017/202626/01/2026ontratacao de empresa para prestacao de servico de revisao do veiculo SPIN LTZ 1.8 placa: TXM0HP4 - km rodado: 20.000,00, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de saude deste Municipio, durante o periodo de garantia de fabrica.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 1.502,00R$ 1.502,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S/A22.776.132/0001-42MaterialVEDADOR DE BORRACHAVEDADOR DE BORRACHAUNIDADE1,0000R$ 15,00R$ 15,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S/A22.776.132/0001-42ServicoHIGIENIZACAO DO AR CONDICIONADOHIGIENIZACAO DO AR CONDICIONADOSERVICO1,0000R$ 30,00R$ 30,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S/A22.776.132/0001-42MaterialFILTRO DE OLEO.FILTRO DE OLEOUNIDADE1,0000R$ 40,00R$ 40,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S/A22.776.132/0001-42MaterialFILTRO DE AR DO COMPFILTRO DE AR DO COMPUNIDADE1,0000R$ 40,00R$ 40,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S/A22.776.132/0001-42MaterialKIT REVISAO MINI G RACING 24X1KIT REVISAO MINI G RACING 24X1UNIDADE1,0000R$ 50,00R$ 50,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S/A22.776.132/0001-42MaterialFLUIDO DE FREIOSDOT4 LV G RACING 24X500MLUNIDADE1,0000R$ 64,00R$ 64,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S/A22.776.132/0001-42ServicoINSTALAR PASTILHA SERVICO1,0000R$ 100,00R$ 100,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S/A22.776.132/0001-42MaterialLIMPA AR CONDICIONADO SEM PERFUMEAEROSSOL G RACING 12X250MLUNIDADE2,0000R$ 75,00R$ 150,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S/A22.776.132/0001-42ServicoSEGUNDA REVISAOJOGO DE PASTILHASUNIDADE1,0000R$ 301,00R$ 301,00
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S/A22.776.132/0001-42MaterialLUB ACD SINT.SAE 0WLUB ACD SINT.SAE 0WUNIDADE4,0000R$ 88,00R$ 352,00
000001/2026Inexigibilidade000002/202612/01/2026Credenciamento de medicos especialistas e plantonistas, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saude de Durande/MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 364.000,00R$ 364.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITALCORE SERVICOS MEDICOS LTDA63.704.467/0001-32ServicoPRESTACAO DE SERVICOS MEDICOSPARA REALIZACAO DE PLANTOES MEDICOS DE 12 (DOZE) HORAS, NO CENTRO DE SAUDE ANERCINO FRANCO DE ANDRADE.PLANTAO280,0000R$ 1.300,00R$ 364.000,00
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