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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa para prestacao de servicos tecnicos especializados de engenharia civil para realizacao dos servicos de consultoria, elaboracao de projetos, fiscalizacao e acompanhamento de projetos e obras, conforme condicoes estabelecidas no Termo

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CIVIL, CONSI	Contratacao de empresa para prestacao de servicos tecnicos especializados de engenharia civil, consistindo na execucao dos seguintes servicos:Elaboracao de projetos tecnicos de interesse da Administracao, desenvolvidos atraves da Modelagem da Informacao da Construcao (Building Information Modelling BIM. ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avancados que venham a substitui-la.Elaboracao de projetos tecnicos de interesse da Administracao, incluindo o atendimento as demandas de Convenios e congeneres.Auxilio tecnico referente ao planejamento municipal de obras publicasTrabalho preventivo e informativo acerca de procedimentos administrativos relacionados a construcao civilAssessoria, consultoria, orientacao, aprovacao e outros servicos correlatos a aplicabilidade das leis municipaisFiscalizacao e acompanhamento de projetos e obras.	12,0000	R$ 5.234,00	R$ 62.808,00
					Total Geral R$ 62.808,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/02/2026	0000492/2026	Original	16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 5.234,00
				Total Geral R$ 5.234,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2026	0000492/2026	0000568/2026	Original	Orcamentario	16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 4.972,30
						Total Geral R$ 4.972,30

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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