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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

IMPORTA-SE QUE EMPENHA PARA ADESAO AO SISTEMA DE ENSINO APRENE BRASIL PARA O ANO DE 2026, COM O FORNECIMENTO DE LIVROS DIDATICOS(APOSTILAS) INTEGRADOS, PLATAFORMA VIRTUAL DE APRENDIZAGEM, ASSESSORAMENTO PEDAGOGICO E FERRAMENTAS DE AVALIACAO, GESTAO E ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS EDUCACIONAIS DA EDUCACAO BASICA DO MUNICIPIO DE DURANDE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	3° Fornecimento do Sistema De Ensino Aprende Brasil	Composto por Livros Didaticos Integrados; Plataforma Virtual de Aprendizagem com Conteudos Educacionais; Assessoramento Pedagogico; e, Ferramentas de avaliacao, gestao e acompanhamento dos resultados educacionais do Municipio. Ensino Fundamental 3º Ano	360,0000	R$ 143,70	R$ 51.732,00
Servico	4° Fornecimento do Sistema De Ensino Aprende Brasil	Composto por Livros Didaticos Integrados; Plataforma Virtual de Aprendizagem com Conteudos Educacionais; Assessoramento Pedagogico; e, Ferramentas de Avaliacao, gestao e acompanhamento dos resultados educacionais do Municipio. Ensino Fundamental 4º Ano	320,0000	R$ 143,70	R$ 45.984,00
Servico	2° Fornecimento do Sistema De Ensino Aprende Brasil	Composto por Livros Didaticos Integrados; Plataforma Virtual de Aprendizagem com Conteudos Educacionais; Assessoramento Pedagogico; e, Ferramentas de avaliacao, gestao e acompanhamento dos resultados educacionais do Municipio. Ensino Fundamental 2º Ano	480,0000	R$ 143,70	R$ 68.976,00
Servico	1° Fornecimento do Sistema De Ensino Aprende Brasil	Composto por Livros Didaticos Integrados; Plataforma Virtual de Aprendizagem com Conteudos Educacionais; Assessoramento Pedagogico; e, Ferramentas de avaliacao, gestao e acompanhamento dos resultados educacionais do Municipio. Ensino Fundamental 1º Ano	580,0000	R$ 143,70	R$ 83.346,00
Servico	5° Fornecimento do Sistema De Ensino Aprende Brasil	Composto por Livros Didaticos Integrados; Plataforma Virtual de Aprendizagem com Conteudos Educacionais; Assessoramento Pedagogico; e, Ferramentas de avaliacao, gestao e acompanhamento dos resultados educacionais do Municipio. Ensino Fundamental 5º Ano	360,0000	R$ 143,70	R$ 51.732,00
					Total Geral R$ 301.770,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/01/2026	0000267/2026	Original	14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL	R$ 7.842,00
30/01/2026	0000521/2026	Original	07 - SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE	R$ 1.500,00
				Total Geral R$ 9.342,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/02/2026	0000267/2026	0000546/2026	Original	Orcamentario	14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL	R$ 7.842,00
						Total Geral R$ 7.842,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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