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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

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Ano Empenho:

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Histórico:

Importa-se que empenha para prestacao de servicos de coleta, transporte, tratamento e/ou destinacao final adequada dos residuos de servicos de saude Grupo A (Residuos com possivel presenca de agentes biologicos), Grupo B (Residuos Quimicos) e Grupo E (Mat

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Contratacao de empresa para prestacao de servicos de coleta, transporte, tratamento e/ou destinacao	final adequada dos residuos de servicos de saude Grupo A (Residuos com possivel presenca de agentes biologicos), Grupo B (Residuos Quimicos) e Grupo E (Materiais Perfuro Cortantes), em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saude de Durande/MG	283,6000	R$ 6,00	R$ 1.701,60
					Total Geral R$ 1.701,60

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/12/2025	0007403/2025	Original	020501 - SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE	R$ 1.701,60
				Total Geral R$ 1.701,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/02/2026	0007403/2025	0000549/2026	Original	Restos a Pagar Processados	020501 - SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE	R$ 1.701,60
						Total Geral R$ 1.701,60

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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