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Atualizado em: 13/03/2026 10:05:23

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Durande",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-01-29T00:00:00",
    "ano_processo": "2026",
    "nome_convenio": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO ENTORNO DO CAPARAO",
    "documento_participante": "01.999.898/0001-16",
    "nome_participante": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL EM TORNO DO CAPARAO",
    "historico": "O presente contrato tem por objeto o rateio dos  recursos financeiros necessarios a realizacao das despesas de  custeio e investimento do CIS CAPARAO, englobando as despesas de  pessoal civil, obrigacoes patronais, materiais de consumo,  materiais permane",
    "valor": 151014.260000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Durande",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-01-29T00:00:00",
    "ano_processo": "2026",
    "nome_convenio": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO ENTORNO DO CAPARAO CIS-",
    "documento_participante": "01.999.898/0001-16",
    "nome_participante": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL EM TORNO DO CAPARAO",
    "historico": "servicos ambulatoriais;   Aluguel e/ou Remocao de Pacientes mediante utilizacao de ambulancia de  suporte avancado (UTI movel   Tipo D) e suporte basico (Tipo B);  III - Exames especializados e consultas especializadas;  IV   Procedimentos clinicos e diag",
    "valor": 450000.000000000
  }
]

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