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Atualizado em: 23/01/2026 09:42:18

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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empenho	texto	Número do empenho.
tipo_empenho	texto	Tipo do empenho.
elemento_despesa	texto	Elemento da despesa para o empenho.
subtitulo	texto	Subtítulo (centro de custo) do empenho.
funcao	texto	Função do empenho.
subfuncao	texto	Subfunção do empenho.
programa	texto	Programa do empenho.
fonte_recurso	texto	Fonte de recurso do empenho.
grupo_despesa	texto	Grupo da despesa do empenho.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido do empenho.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido do empenho.
valor	numérico	Valor do empenho.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Durande",
    "data": "2026-01-05T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000031/2026",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "33903007000 - Generos de Alimentacao",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "08 - ASSISTENCIA SOCIAL",
    "subfuncao": "241 - ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA",
    "programa": "0022 - Assistencia Social Geral",
    "fonte_recurso": "16610000000 - Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social",
    "grupo_despesa": "33000000000 - Outras Despesas Correntes",
    "documento_favorecido": "28.856.289/0001-64",
    "nome_favorecido": "ROBSON MARQUES DE FREITAS",
    "valor": 7842.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Durande",
    "data": "2026-01-06T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000032/2026",
    "tipo_empenho": "Estimativo",
    "elemento_despesa": "33903099000 - Outros Materiais de Consumo",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "10 - SAUDE",
    "subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
    "programa": "0004 - Administracao",
    "fonte_recurso": "15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)",
    "grupo_despesa": "33000000000 - Outras Despesas Correntes",
    "documento_favorecido": "***.442.996-**",
    "nome_favorecido": "JOSE JUSTINO CIPRIANO",
    "valor": 1800.000000000
  }
]

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