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Atualizado em: 13/03/2026 10:03:25

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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empenho	texto	Número do empenho.
tipo_empenho	texto	Tipo do empenho.
elemento_despesa	texto	Elemento da despesa para o empenho.
subtitulo	texto	Subtítulo (centro de custo) do empenho.
funcao	texto	Função do empenho.
subfuncao	texto	Subfunção do empenho.
programa	texto	Programa do empenho.
fonte_recurso	texto	Fonte de recurso do empenho.
grupo_despesa	texto	Grupo da despesa do empenho.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido do empenho.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido do empenho.
valor	numérico	Valor do empenho.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "03 - Marco",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Durande",
    "data": "2026-03-10T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000852/2026",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "44905227000 - Veiculos Diversos",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "10 - SAUDE",
    "subfuncao": "301 - ATENCAO BASICA",
    "programa": "0058 - GESTAO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FA",
    "fonte_recurso": "26000003110 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das AA§Aµes e ServiA§os PAºblicos de SaAºde -",
    "grupo_despesa": "44000000000 - Investimentos",
    "documento_favorecido": "19.312.669/0001-47",
    "nome_favorecido": "MANOEL COELHO VEICULOS S/A",
    "valor": 89900.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "03 - Marco",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Durande",
    "data": "2026-03-04T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000853/2026",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "44905227000 - Veiculos Diversos",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "10 - SAUDE",
    "subfuncao": "301 - ATENCAO BASICA",
    "programa": "0058 - GESTAO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FA",
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  }
]

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