Atualizado em: 05/12/2025 08:25:39

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: durande-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2025.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DURANDE",
    "contrato": "000006/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000009/2025",
    "assinatura": "2025-01-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "00.421.604/0006-16",
    "nome_favorecido": "LABORATORIO DE ANALISES APOLO LTDA",
    "categoria": "Servicos/Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Credenciamento de laboratorios de analises clinicas, para realizacao de exames de patologia clinica, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saude de Durande/MG",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 400000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DURANDE",
    "contrato": "000100/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000130/2025",
    "assinatura": "2025-07-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "61.200.323/0001-13",
    "nome_favorecido": "TRANSPORTES NOSSA SA",
    "categoria": "Servicos/Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Constitui objeto da presente licitacao a Contratacao de empresa para prestacao de servicos de Transporte Escolar, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao de Durande-MG.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 209300.000000000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS